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Dúvidas sobre a Aposentadoria Especial para o Cirurgião-Dentista

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Por exercer suas atividades sob condições que prejudicam a sua saúde ou a sua integridade física (em condições insalubres), o cirurgião dentista tem direito a uma aposentadoria especial que pode ser requerida aos 25 anos de serviço.

Para garantir este direito a orientação do INSS é que o segurado comprove, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) ou a associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício. Esta comprovação é feita por meio do documento denominado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, fornecido pelo empregador.

O que é o PPP?

É o documento histórico-laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras informações, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

E o Cirurgião-Dentista profissional liberal, que trabalha em seu consultório particular e sem vínculo empregatício, como deve proceder?

Esta é uma das maiores problemáticas que envolve a questão. O orientado é que sejam utilizados outros meios hábeis para a comprovação da exposição aos agentes nocivos, como o laudo pericial emitido por médico do trabalho, ou engenheiro de segurança do trabalho, no qual conste a descrição do local de trabalho, os serviços realizados, as condições ambientais, o registro dos agentes nocivos, o tempo de exposição, comprovante de pagamento de ISS, comprovante do pagamento da anuidade ao Conselho e sindicato da categoria, bem como quaisquer outros documentos comprobatórios de que o profissional exerceu a odontologia durante o período anterior ao pedido de aposentadoria especial.

E os Cirurgiões-Dentistas Funcionários Públicos?

Outro aspecto polêmico para a concessão do benefício da aposentadoria especial é o caso dos Cirurgiões-Dentistas funcionários públicos. Isso porque os funcionários públicos dos Estados, Municípios, União e do Distrito Federal possuem regime previdenciário próprio, sendo que nesses regimes previdenciários não existe a previsão legal de aposentadoria especial, assim como nos casos da Previdência Social.

O Cirurgião-Dentista Servidor Público também tem direito à aposentadoria especial. Porém, de acordo com o art. 40, § 4º, o exercício desse direito está pendente de Lei Complementar, até hoje não editada por omissão do poder legislativo, e tal fato vem impedindo o gozo desse direito constitucional. Nesses casos, os profissionais têm recorrido ao judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a respeito assegurando aos servidores públicos odontologistas a garantia de se aposentarem nos mesmos moldes dos Cirurgiões-Dentistas da iniciativa privada, devendo o profissional do setor público preencher os mesmos requisitos dos profissionais do setor privado para requerer o benefício diretamente ao órgão da administração pública em que o servidor esteja vinculado.

E se eu quiser continuar trabalhando ou voltar a exercer a profissão depois de um tempo?

A aposentadoria especial é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, o segurado não poderá desistir do benefício. Assim, caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade, o benefício poderá ser canceladopelo INSS ou pelo órgão de pessoal de cada esfera da Administração Pública, na forma da legislação específica.

*Este texto possui informações retiradas do site do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal.

Saiba mais sobre a aposentadoria especial dos cirurgiões dentistas clicando aqui.

Postado em: Dental
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